Ética e Moral

Termo de Privacidade e Proteção de Dados

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), este Termo de Privacidade e Proteção de Dados (doravante “Termo”) estabelece as condições sob as quais a Mödaz Estratégia Criativa Publicidade e Pesquisa de Mercado (doravante “Mödaz” ou “Companhia”) coleta, utiliza, armazena, trata e protege os dados pessoais dos usuários de seu site.

Ao acessar e utilizar o site, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições deste Termo, concedendo à Mödaz seu consentimento livre, informado e inequívoco para o tratamento de seus dados pessoais.

1. Coleta e Finalidade dos Dados

A Mödaz poderá coletar e tratar os dados fornecidos pelos usuários para as seguintes finalidades:

• Dados Pessoais: Coletamos informações como nome, endereço, CPF ou CNPJ, telefone e e-mail. Esses dados são utilizados exclusivamente para fins de comunicação institucional, cumprimento de obrigações legais (como emissão de notas fiscais) e manutenção do relacionamento direto com clientes em potencial que buscam a aquisição de serviços da Companhia. Tais informações são sigilosas e não serão comercializadas, cedidas ou compartilhadas com terceiros, exceto por exigência legal ou ordem judicial.

• Dados Demográficos e de Opinião: Coletamos informações como gênero, idade, faixa de renda, formação, profissão e CEP (utilizado apenas como identificador de área geográfica, e não como endereço individualizado). Esses dados podem ser obtidos por meio de formulários digitais e serão tratados de forma agregada e anonimizada para a composição de relatórios estatísticos de pesquisa de mercado e de opinião.

O fornecimento de dados demográficos e de opinião por meio de formulários digitais é uma condição para que o usuário tenha acesso a conteúdos exclusivos da Companhia, como e-books gratuitos. O envio do formulário pelo usuário caracteriza seu consentimento expresso para o tratamento dos dados, conforme descrito neste documento.

Os relatórios estatísticos de pesquisa de mercado e de opinião podem ser publicados para acesso gratuito ou comercializados pela Mödaz, sem qualquer possibilidade de identificação individual dos titulares ou remuneração dos mesmos.

2. Proteção e Segurança dos Dados

A Companhia adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento indevido ou ilícito. O armazenamento é realizado em ambiente seguro e de acesso restrito. O usuário reconhece que, apesar dos esforços da Mödaz, nenhum sistema é totalmente imune a ataques cibernéticos, e a Companhia não se responsabiliza por danos decorrentes de atos de terceiros que fujam ao seu controle.

3. Não Comercialização dos Dados Pessoais

A Mödaz não comercializa, cede ou transfere dados pessoais identificáveis de seus usuários a terceiros, exceto nas seguintes hipóteses:

• Com o consentimento expresso do titular.

• Quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

• Por ordem de autoridade judicial ou administrativa competente.

4. Anonimização e Ausência de Remuneração

Os dados demográficos e de opinião, quando utilizados para fins de pesquisa, serão sempre anonimizados e tratados como amostra estatística, sem qualquer possibilidade de identificação direta ou indireta do usuário. O usuário declara estar ciente de que a participação em pesquisas ou o fornecimento de dados não gera qualquer direito a remuneração, compensação ou participação nos resultados econômicos advindos da utilização estatística dos dados.

5. Direitos do Titular

O usuário, na qualidade de titular dos dados, poderá exercer a qualquer tempo os direitos previstos na LGPD, como confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e revogação do consentimento. Para tanto, deverá encaminhar sua solicitação ao canal de atendimento oficial: atendimento@modaz.co .

6. Alterações do Termo

A Mödaz reserva-se o direito de alterar ou atualizar este Termo a qualquer tempo, mediante publicação da versão revisada em seu site. O uso contínuo do site após eventuais alterações será interpretado como concordância com a versão atualizada do Termo.

7. Foro

Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer controvérsias decorrentes de sua interpretação ou execução serão dirimidas no foro da comarca de Campinas/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.